Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/05/2025
PRO 348/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM UTILIZAR BONECA DO TIPO “BEBÊ REBORN” OU ARTIFÍCIO SIMILAR PARA OBTER INDEVIDAMENTE BENEFÍCIOS DESTINADOS A CRIANÇAS DE COLO OU USUFRUIR ILEGALMENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 13/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/05/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/06/2025DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 13/06/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 09/11/2026