Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 27/05/2025
PRO 347/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DOS PROPRIETÁRIOS OU DETENTORES DE ANIMAIS QUE CAUSEM DANOS EM DECORRÊNCIA DE SUA SOLTURA INDEVIDA NO ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 13/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Rangel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/05/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 28/05/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 31/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/06/2025DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 13/06/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 09/11/2026