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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 19/05/2025

PRO 339/2025

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Ementa oficial

MENSAGEM Nº 42/2025 - ALTERA A LEI Nº 15.229, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DAS DIRETRIZES E BASES DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ESTADUAL, NOS TERMOS DO ART. 141 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DESPACHO

Desde 25/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 19/05/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 19/05/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  3. 20/05/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 20/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 20/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 20/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 20/05/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  8. 20/05/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  9. 20/05/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 21/05/2025REGIME DE URGÊNCIA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 21/05/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 27/05/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  13. 27/05/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  14. 27/05/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 28/05/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR) (GABINETE - DEPUTADO ARTAGÃO JUNIOR)
  16. 28/05/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  17. 28/05/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  18. 29/05/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  19. 03/06/20252º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
  20. 03/06/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  21. 03/06/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  22. 03/06/2025PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  23. 03/06/2025PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  24. 03/06/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  25. 03/06/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  26. 03/06/20252º TURNO - APROVADO O PROJETO REJEITADA(S) A(S) EMENDAS (DAP - ORDEM DO DIA)
  27. 03/06/2025REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  28. 03/06/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  29. 03/06/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  30. 03/06/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  31. 03/06/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  32. 04/06/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  33. 04/06/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  34. 25/06/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  35. 25/06/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  36. 25/06/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 10/11/2026

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