Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 19/05/2025

PRO 337/2025

Ementa oficial

MENSAGEM Nº 40/2025 - INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO ÀS SOCIEDADES COOPERATIVAS EM LIQUIDAÇÃO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DESPACHO

Desde 07/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

19/05/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
19/05/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
20/05/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
20/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
20/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
20/05/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
20/05/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
21/05/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
27/05/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
27/05/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
27/05/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
03/06/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (GABINETE - DEPUTADO DR. LEÔNIDAS)
05/06/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
05/06/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
05/06/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
09/06/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO FABIO OLIVEIRA) (GABINETE - DEPUTADO FABIO OLIVEIRA)
10/06/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
10/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
11/06/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
11/06/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
11/06/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
16/06/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
16/06/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
17/06/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
17/06/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
17/06/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
17/06/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
17/06/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
07/07/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
07/07/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
07/07/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026