Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 19/05/2025
PRO 333/2025
Ementa oficial
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI O CÓDIGO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DO ESTADO DO PARANÁ, PARA APRIMORAR A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO À PESSOA COM TEA E ASSEGURAR DIREITOS RELACIONADOS À SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E INCLUSÃO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 08/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Batatinha (Autor(a) principal)
- Cloara Pinheiro (Autor(a) principal)
- Cobra Reporter (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
- Jairo Tamura (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Marcelo Rangel (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Mauro Moraes (Autor(a) principal)
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/05/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/05/2025COAUTORIA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 20/05/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/05/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/06/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 24/06/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/07/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/07/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/09/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/09/2025PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
- 10/09/2025PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 10/09/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 23/09/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 23/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 07/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO THIAGO BUHRER) (GABINETE - DEPUTADO THIAGO BUHRER)
- 08/10/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 08/10/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 21/10/2025DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO BAZANA) (GABINETE - DEPUTADO BAZANA)
- 05/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BAZANA) (GABINETE - DEPUTADO BAZANA)
- 05/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BAZANA) (GABINETE - DEPUTADO BAZANA)
- 12/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BAZANA) (COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA)
- 12/11/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 12/11/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 10/03/2026COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
- 10/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
- 11/03/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 17/03/20262º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 17/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 17/03/2026ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/03/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 01/04/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
- 01/04/2026PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 08/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026