Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/05/2025
PRO 315/2025
Ementa oficial
OFÍCIO N° 842/2025-GP - TRANSFERE O MUNICÍPIO DE IVAÍ E O DISTRITO JUDICIÁRIO NÃO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DO SUL DA COMARCA DE IMBITUVA PARA A COMARCA DE IPIRANGA, ALTERA A TABELA 2 DO ANEXO III E O ANEXO IV DA LEI Nº 14.277 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 – CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS (CODJ).
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 03/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/05/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/05/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/05/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/05/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 21/05/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 21/05/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/05/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/05/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/02/2026RESTITUÍDO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/02/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/02/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

