Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/05/2025
PRO 314/2025
Ementa oficial
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO PARANÁ, A PERMITIREM ACOMPANHANTE DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DE PACIENTES MENORES IMPÚBERES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 13/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Denian Couto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/05/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 13/05/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/05/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026