Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/05/2025
PRO 297/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA PUBLICIDADE E OFERTA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO, AOS CONSUMIDORES NO ESTADO DO PARANÁ, VISANDO A PREVENÇÃO DE CASOS DE SUPERENDIVIDAMENTO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 05/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/05/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/01/2026DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 02/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026