Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 06/05/2025
PRO 278/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E PENAL DE AGENTES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE IMPUSEREM A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 EM CRIANÇAS NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 12/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/05/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 06/05/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 07/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/06/2025DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 31/10/2026