Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/05/2025

PRO 272/2025

Ementa oficial

ALTERA A LEI Nº 16.897, DE 10 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA, POR MEIO DE DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA, PELAS ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO, QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO, OU PARCERIAS COM MUNICÍPIOS OU ESTADO.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 18/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Artagão Junior (Autor(a) principal)
Marcelo Rangel (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/05/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
05/05/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
05/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
06/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
06/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
06/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
13/05/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
10/06/2025NOTA TÉCNICA ACOLHIDA (CONSULTORIA LEGISLATIVA)
10/06/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
10/06/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
24/06/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
24/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
24/06/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
01/07/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
08/07/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
05/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
12/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
20/08/2025PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
20/08/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
26/08/2025VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
26/08/2025PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
27/08/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
27/08/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
16/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (GABINETE - DEPUTADO DR. LEÔNIDAS)
16/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
16/09/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
30/09/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
30/09/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
30/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
06/10/20252º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
06/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
06/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
14/10/2025PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
21/10/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
24/10/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
24/10/2025VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
19/11/2025PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
19/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
19/11/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
03/12/20252º TURNO - APROVADO O PROJETO REJEITADA(S) A(S) EMENDAS (DAP - ORDEM DO DIA)
03/12/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
03/12/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
03/12/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
03/12/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
03/12/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
03/12/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
03/12/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
03/12/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
04/12/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
04/12/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
17/12/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
17/12/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
17/12/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
17/12/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
18/12/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026