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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/05/2025

PRO 270/2025

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Ementa oficial

ALTERA A LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 04/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 30/04/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 05/05/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 05/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 12/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 12/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 12/05/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 20/05/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  8. 29/05/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 03/06/2025COAUTORIA (DL - REQUERIMENTOS)
  10. 03/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - REQUERIMENTOS)
  11. 03/06/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  12. 10/06/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  13. 18/06/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  14. 24/06/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO)
  15. 24/06/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  16. 25/06/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  17. 25/06/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  18. 15/09/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO GILSON DE SOUZA) (GABINETE - DEPUTADO GILSON DE SOUZA)
  19. 16/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILSON DE SOUZA) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
  20. 16/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILSON DE SOUZA) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
  21. 17/09/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  22. 17/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  23. 07/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO)
  24. 07/10/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  25. 07/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  26. 07/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  27. 14/10/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  28. 14/10/20252º TURNO - APROVADO COM SUBEMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
  29. 14/10/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  30. 15/10/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  31. 15/10/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  32. 15/10/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  33. 15/10/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  34. 15/10/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  35. 16/10/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  36. 16/10/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  37. 03/11/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  38. 04/11/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  39. 04/11/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  40. 04/11/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  41. 04/11/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

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