Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 29/04/2025
PRO 262/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS PARA O FORTALECIMENTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS, POR MEIO DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS E BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Artagão Junior (Autor(a) principal)
- Batatinha (Autor(a) principal)
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Evandro Araujo (Autor(a) principal)
- Gilberto Ribeiro (Autor(a) principal)
- Gugu Bueno (Autor(a) principal)
- Jairo Tamura (Autor(a) principal)
- Marcio Pacheco (Autor(a) principal)
- Bazana (Autor(a) principal)
- Prof. Lemos (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/04/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 29/04/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/04/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/06/2025COAUTORIA (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/06/2025PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 09/06/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/07/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/07/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/12/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/02/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/02/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 26/02/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
- 26/02/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 27/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/02/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 05/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCELO RANGEL) (GABINETE - DEPUTADO MARCELO RANGEL)
- 11/03/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 11/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 27/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
- 27/03/2026CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 31/03/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 01/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/04/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 28/04/20262º TURNO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 28/04/2026REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 29/04/2026DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 29/04/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 29/04/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 29/04/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/04/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/04/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 29/04/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 29/04/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 28/05/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 28/05/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 28/05/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 28/05/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 16/06/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 09/11/2026