Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 22/04/2025
REQ 778/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O REGISTRO E O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO A RESOLUÇÃO Nº 2.427, DE 8 DE ABRIL DE 2025, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), QUE ESTABELECE CRITÉRIOS ÉTICOS E TÉCNICOS PARA O ATENDIMENTO MÉDICO A PESSOAS COM INCONGRUÊNCIA E/OU DISFORIA DE GÊNERO, PROIBINDO PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE TRANSIÇÃO DE GÊNERO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026