Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/04/2025
PRO 234/2025
Ementa oficial
AUTORIZA A ADESÃO VOLUNTÁRIA DE SISTEMAS INTELIGENTES DE MONITORAMENTO POR RECONHECIMENTO FACIAL PARA APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA, MEDIANTE CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, GARANTINDO A PROTEÇÃO DE DADOS E A PRIVACIDADE DOS CIDADÃOS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DILIGÊNCIA
Desde 06/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacyr Fadel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/04/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/04/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/04/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/04/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/04/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/11/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/12/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/12/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/02/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 24/02/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/03/2026PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
- 06/03/2026DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026