Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/04/2025

PRO 237/2025

Ementa oficial

ALTERA A LEI N° 19.534, DE 5 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: ADIAMENTO

Desde 25/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ricardo Arruda (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/04/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
15/04/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
15/04/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
16/04/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
22/04/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
05/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
12/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
19/08/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO)
19/08/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
26/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
03/09/2025PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
03/09/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
13/12/2025VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
15/12/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
10/02/2026RETIRADO DE PAUTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
25/03/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência