Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/04/2025
PRO 231/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL DE OBTER A CARTEIRA DE IDENTIDADE (RG) E A CARTEIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES ESTADUAIS EMITIDAS EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Samuel Dantas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/04/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/04/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/04/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/04/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/04/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

