Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/04/2025

PRO 228/2025

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Ementa oficial

OFICIO Nº 664/2025-GP - ALTERA A LEI Nº 21.811, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 06/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

14/04/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
14/04/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
14/04/2025AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
14/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
15/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
15/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
15/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
15/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
15/04/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
29/04/2025VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO RENATO FREITAS)
29/04/2025VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO RENATO FREITAS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
29/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
29/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
29/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (GABINETE - DEPUTADO DR. LEÔNIDAS)
29/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DR. LEÔNIDAS) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
29/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
29/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
29/04/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
29/04/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
30/04/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
30/04/2025ANEXADO (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
06/05/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
06/05/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
06/05/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
06/05/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
06/05/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
06/05/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
06/05/2025ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
07/05/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
07/05/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
29/05/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
29/05/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
29/05/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
06/06/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026