Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/04/2025
PRO 226/2025
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 26/2025 - ALTERA A LEI Nº 21.720, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS DE RECURSOS DO ESTADO DO PARANÁ AOS MUNICÍPIOS PARANAENSES, PARA RESPOSTA E RECUPERAÇÃO EM ÁREAS ATINGIDAS POR DESASTRES, CRIA O FUNDO ESTADUAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 06/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/04/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/04/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 14/04/2025AUTUADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 14/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (GABINETE - DEPUTADO RICARDO ARRUDA)
- 15/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO RICARDO ARRUDA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 15/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 15/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
- 29/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 29/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 29/04/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 06/05/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 06/05/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 07/05/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 07/05/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 07/05/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 07/05/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 07/05/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 07/05/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 07/05/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 07/05/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 28/05/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 28/05/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 28/05/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 06/06/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026