Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/04/2025
EPL 36/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ), PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NOS CARDÁPIOS DE ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIOS A INFORMAÇÃO SOBRE O PESO LÍQUIDO DAS PORÇÕES SERVIDAS. EMENDA N° 1.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 15/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Gomes da Tv (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/04/2025INFORMAÇÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/04/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026