Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 07/04/2025
PRO 204/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA ACRESCENTAR O ART. 110-A AO TEXTO DA LEI, VISANDO O REGIME DE TELETRABALHO PARA RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DILIGÊNCIA
Desde 10/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Flavia Francischini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 07/04/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/04/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/04/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 08/04/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/04/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/06/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/06/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 25/06/2025PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
- 25/06/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 10/07/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 27/10/2026