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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/03/2025

PRO 159/2025

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Ementa oficial

MENSAGEM Nº 21/2025 - INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - CNH SOCIAL.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 19/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 24/03/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - COORDENADORIA DE APOIO A MESA)
  2. 24/03/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE APOIO A MESA)
  3. 24/03/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 24/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 25/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 25/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 25/03/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  8. 26/03/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  9. 26/03/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 26/03/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 26/03/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 02/04/2025PARECER CONTRÁRIO À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO RENATO FREITAS) (GABINETE - DEPUTADO RENATO FREITAS)
  13. 02/04/2025VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO RENATO FREITAS) (GABINETE - DEPUTADO RENATO FREITAS)
  14. 02/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  15. 02/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  16. 02/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  17. 02/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
  18. 02/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  19. 02/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  20. 02/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  21. 03/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA)
  22. 03/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
  23. 04/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  24. 04/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  25. 04/04/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  26. 08/04/20252º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
  27. 08/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  28. 08/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  29. 21/10/2025PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  30. 21/10/2025PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  31. 28/10/2025ANEXO (GABINETE - DEPUTADO RENATO FREITAS)
  32. 28/10/2025PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  33. 28/10/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  34. 29/10/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  35. 29/10/20252º TURNO - APROVADO O PROJETO E EMENDA(S) (DAP - ORDEM DO DIA)
  36. 29/10/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  37. 29/10/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  38. 29/10/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  39. 29/10/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  40. 29/10/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  41. 29/10/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  42. 30/10/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  43. 30/10/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  44. 18/11/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  45. 18/11/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  46. 18/11/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  47. 18/11/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  48. 19/11/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026

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