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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/03/2025

PRO 157/2025

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Ementa oficial

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 22.130 DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)

Desde 08/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/03/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 24/03/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 25/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 25/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 25/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 25/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 26/03/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  8. 29/04/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 06/05/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 13/05/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  11. 20/05/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  12. 28/05/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
  13. 30/05/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
  14. 30/05/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  15. 02/06/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  16. 02/06/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  17. 01/07/2025AGUARDANDO PARECER (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
  18. 03/12/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO)
  19. 04/12/2025PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
  20. 04/12/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  21. 04/12/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  22. 09/12/2025PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO)
  23. 11/12/2025PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  24. 03/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  25. 03/02/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  26. 10/02/2026PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO FABIO OLIVEIRA) (GABINETE - DEPUTADO FABIO OLIVEIRA)
  27. 10/02/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
  28. 17/03/2026INFORMAÇÃO (COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.)
  29. 19/03/2026INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
  30. 19/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
  31. 06/05/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  32. 11/05/20262º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
  33. 12/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  34. 12/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  35. 07/07/2026PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
  36. 07/07/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  37. 08/07/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  38. 08/07/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 15/11/2026

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