Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/03/2025
EPL 11/2025
Ementa oficial
EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DE PLENÁRIO AOS PROJETOS DE LEIS SOB N° 125/2023 E 969/2023 - PROÍBE A VENDA E O FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS EM LANCHONETES, CANTINAS E ASSEMELHADOS EM UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BEM COMO INSTITUI AÇÕES DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA, COM DIRETRIZES PARA PADRÕES TÉCNICOS DE QUALIDADE NUTRICIONAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 24/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Fernando Guerra (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/03/2025INFORMAÇÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 24/03/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 08/11/2026