Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 19/03/2025
PRO 138/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE SPRAY DE EXTRATOS VEGETAIS, CONHECIDO COMO SPRAY DE PIMENTA, PARA MULHERES VÍTIMAS DE QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA E DE TENTATIVA DE FEMINÍCIDIO, PARA SUA DEFESA PESSOAL.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 20/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Do Carmo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/03/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/03/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026