Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 18/03/2025
PRO 137/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIBIÇÃO INDIVIDUAL DOS PRODUTOS E VALORES AO CONSUMIDOR DURANTE O REGISTRO DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 06/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 19/03/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 19/03/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/08/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (GABINETE - DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE)
- 06/08/2026PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/08/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026