Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/03/2025

PLC 3/2025

Ementa oficial

MENSAGEM Nº 19/2025 - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APROVEITAMENTO SOCIOECONÔMICO DE BENS PÚBLICOS, INCLUINDO A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS - NAMING RIGHTS, A CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PARA AÇÕES PUBLICITÁRIAS E A ADOÇÃO SOCIAL DE BENS PÚBLICOS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 20/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

17/03/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
17/03/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
18/03/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
18/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
18/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
18/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
18/03/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
25/03/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (GABINETE - DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI)
26/03/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
02/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
02/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
02/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
02/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
03/04/2025CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
08/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
08/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
08/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
15/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
15/04/2025CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO)
12/05/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO)
13/05/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
13/05/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
14/05/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
14/05/20252º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
14/05/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
14/05/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
26/08/2025PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
26/08/2025PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
26/08/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
26/08/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
02/09/20252º TURNO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
02/09/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
03/09/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
03/09/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
03/09/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
03/09/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
03/09/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
04/09/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
04/09/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
13/09/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
13/09/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
13/09/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
13/09/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
13/09/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
16/09/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
16/09/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
09/02/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
09/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
09/02/2026DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
20/02/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026