Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/03/2025
PRO 130/2025
Ementa oficial
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 21.926, DE 11 DE ABRIL DE 2024, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PARANAENSE RELATIVA AOS DIREITOS DA MULHER, CRIANDO O CÓDIGO ESTADUAL DA MULHER PARANAENSE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHO
Desde 25/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Júlia (Autor(a) principal)
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
- Batatinha (Autor(a) principal)
- Cantora Mara Lima (Autor(a) principal)
- Cloara Pinheiro (Autor(a) principal)
- Cristina Silvestri (Autor(a) principal)
- Delegado Jacovos (Autor(a) principal)
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Gilson de Souza (Autor(a) principal)
- Hussein Bakri (Autor(a) principal)
- Luciana Rafagnin (Autor(a) principal)
- Mabel Canto (Autor(a) principal)
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Paulo Gomes da Tv (Autor(a) principal)
- Requião Filho (Autor(a) principal)
- Secretária Márcia (Autor(a) principal)
- Tercilio Turini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/03/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/03/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 20/03/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (GABINETE - DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI)
- 20/03/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 20/03/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 20/03/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER)
- 07/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (GABINETE - DEPUTADA MARLI PAULINO)
- 07/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/05/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
- 07/05/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 07/05/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 13/05/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 14/05/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 14/05/2025COAUTORIA (DL - COMISSÕES)
- 14/05/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 20/05/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 20/05/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 20/05/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 21/05/2025EMENDA DE REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 21/05/2025REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 21/05/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 21/05/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 21/05/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 21/05/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 21/05/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 22/05/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/05/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 25/06/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 25/06/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 25/06/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026