Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 17/03/2025
PRO 124/2025
Ementa oficial
PROÍBE A EXIBIÇÃO DE APRESENTAÇÕES QUE INCENTIVEM A CRIMINALIDADE, FAÇAM APOLOGIA DO NARCOTRÁFICO OU DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM ESTABELECIMENTOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTIL, INCLUINDO ESCOLAS E VEDA A CONTRATAÇÃO COM RECURSOS PÚBLICOS DE APRESENTAÇÕES QUE CONTRARIEM O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 13/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/03/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 17/03/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 17/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/03/2026DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 05/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026