Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/03/2025
PLC 2/2025
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 12/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, E A LEI Nº 14.234, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, E REVOGA A LEI Nº 18.919, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO A CELEBRAR COMPOSIÇÕES EM EXECUÇÕES FISCAIS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 10/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/03/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 10/03/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/03/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/03/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/03/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/03/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/03/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 12/03/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/03/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/03/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 18/03/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 19/03/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/03/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/03/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
- 24/03/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/03/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/03/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 26/03/20252º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 26/03/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/03/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/04/2025PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 02/04/2025PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 02/04/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/04/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 08/04/20252º TURNO - APROVADO O PROJETO EMENDA(S) APROVADA(S) E EMENDA(S) REJEITADAS (DAP - ORDEM DO DIA)
- 08/04/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 08/04/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 08/04/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 08/04/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 09/04/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 09/04/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 09/04/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 11/04/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/04/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/06/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 03/06/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 03/06/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 10/06/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026