Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 24/02/2025
PRO 76/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OCUPAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES PROMOVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR PESSOAS ENVOLVIDAS, A PARTIR DA DATA DE VIGÊNCIA DESTA LEI, EM INVASÕES DE PROPRIEDADES PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 06/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ney Leprevost (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/02/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/02/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/02/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/02/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/05/2025ARQUIVADO - A PEDIDO DO(S) AUTOR(ES) (DL - REQUERIMENTOS)
- 06/05/2025DESPACHO (DL - REQUERIMENTOS)
- 06/05/2025ARQUIVADO (DL - REQUERIMENTOS)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência