Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/02/2025
PRO 39/2025
Ementa oficial
MENSAGEM N° 5/2025 - ALTERA A LEI Nº 19.449, DE 5 DE ABRIL DE 2018, QUE REGULA O EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E INSTITUI NORMAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E A DESASTRES.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 06/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/02/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/02/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/02/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/02/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/02/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/02/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/02/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/02/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/02/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (GABINETE - DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE)
- 19/02/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/02/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 07/03/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 02/04/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO) (GABINETE - DEPUTADO DELEGADO TITO BARICHELLO)
- 03/04/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 03/04/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 09/04/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 15/04/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 15/04/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 15/04/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 16/04/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 16/04/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 16/04/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/04/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/04/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 22/04/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 22/04/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/05/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 28/05/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 28/05/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 06/06/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026