Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/02/2025
PRO 33/2025
Ementa oficial
PROÍBE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS, CREDITÍCIOS OU LOGÍSTICOS A EVENTOS CULTURAIS QUE PROMOVAM A EROTIZAÇÃO, FAÇAM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, INCENTIVEM ATIVIDADES CRIMINOSAS OU O USO DE DROGAS ILÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 13/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/02/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/02/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/02/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/02/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/02/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/03/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/03/2026DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 05/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026