Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/02/2025
PRO 28/2025
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE, EM SUAS MÚSICAS OU APRESENTAÇÕES, PROMOVAM CONTEÚDOS INCOMPATÍVEIS COM OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 13/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Samuel Dantas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/02/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/02/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/02/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/03/2026ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/03/2026DESPACHO (PRESIDÊNCIA)
- 05/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 13/03/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026