Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/02/2025
PRO 21/2025
Ementa oficial
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 303 DA LEI Nº 22.130, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO PARANÁ
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 09/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Anibelli Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/02/2025ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 04/02/2025ANEXADO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/02/2025AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/02/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/02/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/02/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/02/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 02/04/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 09/04/2025PARECER PELA BAIXA DILIGÊNCIA (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (GABINETE - DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE)
- 08/05/2025DILIGÊNCIA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 13/05/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/05/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (GABINETE - DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSE)
- 21/05/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO SOLDADO ADRIANO JOSÉ) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 21/05/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 21/05/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 24/06/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BATATINHA) (GABINETE - DEPUTADO BATATINHA)
- 26/06/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BATATINHA) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 26/06/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO BATATINHA) (COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR)
- 26/06/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 26/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 07/07/2025AGUARDANDO PARECER (COMISSÃO DE CULTURA)
- 24/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO) (GABINETE - DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO)
- 26/09/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO) (COMISSÃO DE CULTURA)
- 29/09/2025INFORMAÇÃO (DL - COMISSÕES)
- 29/09/2025ENCAMINHADO(A) (DL - COMISSÕES)
- 04/08/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 04/08/20262º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 04/08/2026REDAÇÃO FINAL DISPENSADA (DAP - ORDEM DO DIA)
- 04/08/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 04/08/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 04/08/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 04/08/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 04/08/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 05/08/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 05/08/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 27/08/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 27/08/2026LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 27/08/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 27/08/2026DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 09/09/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026