Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 11/12/2024
PRO 789/2024
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 92/24 - ALTERA AS LEIS N° 16.035, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO A DESISTIR DE EXECUÇÕES FISCAIS E DETERMINAR SEU ARQUIVAMENTO, E N° 18.292, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE ESTABELECE MECANISMOS PARA O INCREMENTO DA COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/12/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 11/12/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/12/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/12/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/12/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 11/12/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/12/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 28/01/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/02/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 19/02/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 19/02/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/02/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
- 25/02/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 25/02/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/02/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/02/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 25/02/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 25/02/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 25/02/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 25/02/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 25/02/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 26/02/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/02/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/03/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/03/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/03/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 26/03/2025ARQUIVADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência