Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 10/12/2024

PRO 772/2024

Ementa oficial

OFÍCIO Nº 2586/24 - ALTERA O ART. 21 DA LEI N° 6.149, DE 9 DE SETEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CUSTAS DOS ATOS JUDICIAIS, PARA INCLUIR A PARANAPREVIDENCIA NO REGIME DE ISENÇÃO DAS CUSTAS, TAXAS E EMOLUMENTOS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 21/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

10/12/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
10/12/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
10/12/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
10/12/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
10/12/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
10/12/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
10/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
10/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
10/12/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
11/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
11/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
11/12/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
11/12/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
11/12/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
11/12/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
11/12/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
11/12/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
12/12/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
12/12/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
14/12/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
14/12/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
21/02/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
21/02/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
21/02/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
21/02/2025ARQUIVADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência