Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 09/12/2024

PRO 747/2024

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE QUAISQUER ANIMAIS VIVOS, A TÍTULO DE BRINDE, PROMOÇÃO OU SORTEIO, EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS E CONGÊNERES.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 17/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Alexandre Amaro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/12/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
10/12/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
10/12/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
10/12/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
10/12/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
10/06/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
18/06/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
24/06/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
01/07/2025PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (GABINETE - DEPUTADA MABEL CANTO)
01/07/2025CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
08/07/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
05/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
12/08/2025ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
19/08/2025PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) (relator: DEPUTADA MABEL CANTO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
19/08/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
19/08/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
04/11/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI) (GABINETE - DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI)
10/11/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
10/11/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
14/04/20261º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
15/04/20262º TURNO (DAP - ORDEM DO DIA)
15/04/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
15/04/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
28/04/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
13/05/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
13/05/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
04/08/20262º TURNO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
10/08/2026REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
10/08/2026DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
10/08/2026INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
11/08/2026DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
11/08/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
11/08/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
11/08/2026OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
11/08/2026AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
13/08/2026AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
13/08/2026ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
09/09/2026INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
09/09/2026ENCAMINHADO(A) (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
10/09/2026DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
10/09/2026LEI PROMULGADA (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
14/09/2026INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
14/09/2026LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
14/09/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
14/09/2026DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
17/09/2026ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 06/11/2026