Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 03/12/2024

PRO 730/2024

Ementa oficial

MENSAGEM Nº 85/24 - ALTERA AS LEIS N° 11.580, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, N° 14.260, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, E N° 18.573, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 21/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/12/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
03/12/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
03/12/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
03/12/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
03/12/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
03/12/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
03/12/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
03/12/2024RETIRADO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
04/12/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
04/12/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
09/12/2024PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
09/12/2024PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
09/12/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
09/12/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
10/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (GABINETE - DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO)
10/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
10/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (GABINETE - DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO)
10/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
10/12/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
10/12/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
10/12/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
10/12/20242ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
10/12/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
10/12/2024PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
11/12/2024PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
11/12/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
11/12/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
11/12/20243º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
11/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
11/12/2024REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
11/12/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
11/12/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
11/12/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
14/12/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
14/12/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
21/02/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
21/02/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
21/02/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
21/02/2025ARQUIVADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)

Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 14/11/2026