Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 26/11/2024
PLC 12/2024
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 80/24 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR N° 231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A QUALIDADE E A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO PARANÁ, CRIA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO FISCAL DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 22/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/11/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 26/11/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/11/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 26/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 27/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 27/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/11/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 03/12/20242ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 03/12/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/12/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/12/2024PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 03/12/2024PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/12/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/12/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/12/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 04/12/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 04/12/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 04/12/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 04/12/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 05/12/2024INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 05/12/2024ENCAMINHADO(A) (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 05/12/2024ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/02/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/02/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 21/02/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/02/2025ARQUIVADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência