Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 25/11/2024
PRO 698/2024
Ementa oficial
ALTERA O CAPUT E INCLUI §4º AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 11.504, DE 6 DE AGOSTO DE 1996, A QUAL DISPÕE QUE A DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL À PRODUÇÃO E PRODUTIVIDADE DA PECUÁRIA, É COMPETÊNCIA DO ESTADO, CABENDO-LHE A DEFINIÇÃO E A EXECUÇÃO DAS NORMAS DO SANITARISMO ANIMAL PARA O ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 06/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Romanelli (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/11/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 25/11/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 25/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 26/11/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 10/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 10/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 12/12/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 12/12/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 09/04/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 09/04/20252º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 10/04/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
- 14/04/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
- 14/04/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 14/04/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 15/04/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 15/04/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 15/04/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 16/04/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 16/04/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/05/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/05/2025LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/05/2025DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/06/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 11/11/2026