Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/11/2024
PRO 684/2024
Ementa oficial
MENSAGEM Nº 75/24 - ALTERA A LEI N° 17.444, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE IMPLEMENTA O CONVÊNIO ICMS N° 85/2011, O QUAL AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS DESTINADO A ESTABELECIMENTOS QUE INVISTAM EM INFRAESTRUTURA NO TERRITÓRIO PARANAENSE.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 16/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/11/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/11/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/11/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 18/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 18/11/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 26/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 26/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
- 27/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 27/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/11/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 03/12/20242ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 03/12/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/12/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/12/2024PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
- 03/12/2024PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 03/12/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/12/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 04/12/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 04/12/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 04/12/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 04/12/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 04/12/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 04/12/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 04/12/2024INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 04/12/2024ENCAMINHADO(A) (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 04/12/2024ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 16/12/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 16/12/2024LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 16/12/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 16/12/2024ARQUIVADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026