Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/11/2024
PRO 681/2024
Ementa oficial
PROÍBE O CONSELHO TUTELAR DE NOTIFICAR OS PAIS QUE OPTAREM POR NÃO VACINAR OS FILHOS COM A VACINA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INFORMAÇÃO
Desde 22/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/11/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/11/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/05/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026