Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 12/11/2024
PRO 679/2024
Ementa oficial
PROÍBE A RESERVA DE VAGAS POR MEIO DE SISTEMA DE COTAS EM PROCESSOS SELETIVOS PARA ESPECIALIZAÇÃO EM RESIDÊNCIA MÉDICA E ESTABELECE A PROIBIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS A CANDIDATOS TRANSEXUAIS, INTERSEXUAIS E NÃO BINÁRIOS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 28/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
- Gilson de Souza (Autor(a) principal)
- Ricardo Arruda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/11/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 12/11/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 12/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/11/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/06/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 09/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 23/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/02/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 28/02/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência