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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/11/2024

PRO 662/2024

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Ementa oficial

MENSAGEM Nº 73/24 - DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 21/02/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 05/11/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 05/11/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 05/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 05/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 05/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 05/11/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 06/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (GABINETE - DEPUTADO MARCIO PACHECO)
  8. 06/11/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 06/11/2024VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
  10. 06/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO MARCIO PACHECO) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  11. 07/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 07/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  13. 13/11/2024PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
  14. 13/11/2024VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
  15. 13/11/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
  16. 14/11/2024INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
  17. 18/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  18. 18/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  19. 18/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  20. 26/11/20241ª DISCUSSÃO - RETIRADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  21. 27/11/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  22. 27/11/20242ª DISCUSSÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  23. 28/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  24. 28/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  25. 03/12/2024PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (GABINETE - DEPUTADO HUSSEIN BAKRI)
  26. 03/12/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  27. 04/12/2024VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO ARILSON CHIORATO) (GABINETE - DEPUTADO ARILSON CHIORATO)
  28. 04/12/2024PARECER FAVORÁVEL COM SUBEMENDA(S) (relator: DEPUTADO HUSSEIN BAKRI) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  29. 04/12/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  30. 04/12/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  31. 05/12/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO COM SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  32. 10/12/20243º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  33. 10/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA FLÁVIA FRANCISCHINI) (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  34. 10/12/2024REDAÇÃO FINAL APROVADA (DAP - ORDEM DO DIA)
  35. 10/12/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  36. 10/12/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  37. 10/12/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  38. 10/12/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  39. 12/12/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  40. 14/12/2024AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  41. 14/12/2024DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  42. 21/02/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  43. 21/02/2025LEI SANCIONADA (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  44. 21/02/2025DESPACHO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  45. 21/02/2025ARQUIVADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 05/11/2026

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