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Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 05/11/2024

PLC 11/2024

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Ementa oficial

MENSAGEM Nº 70/24 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 153, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE QUE O TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO PARANÁ, COMO SERVIÇO PÚBLICO, TERÁ SUA ORGANIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO PROVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO

Desde 16/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 04/11/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  2. 05/11/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
  3. 05/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  4. 05/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  5. 05/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
  6. 05/11/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
  7. 13/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (GABINETE - DEPUTADA MARCIA HUÇULAK)
  8. 13/11/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  9. 26/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADA SECRETÁRIA MARCIA) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  10. 26/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  11. 26/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  12. 27/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (GABINETE - DEPUTADO GUGU BUENO)
  13. 27/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO GUGU BUENO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
  14. 27/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  15. 27/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  16. 28/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO THIAGO BUHRER) (GABINETE - DEPUTADO THIAGO BUHRER)
  17. 28/11/2024INFORMAÇÃO (relator: DEPUTADA MARLI PAULINO) (COMISSÃO DE RELAÇÕES FEDERADAS E ASSUNTOS METROPOLITANOS)
  18. 28/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  19. 28/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  20. 04/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DO CARMO) (GABINETE - DEPUTADO DO CARMO)
  21. 04/12/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO DO CARMO) (COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO)
  22. 21/01/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  23. 21/01/2025DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  24. 11/02/20251º TURNO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
  25. 11/02/2025ENCAMINHADO À CCJ PARA APRECIAR EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
  26. 12/02/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  27. 12/02/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  28. 18/02/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
  29. 18/02/2025PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
  30. 19/02/2025INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  31. 19/02/2025ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  32. 11/03/20252º TURNO - APROVADO COM EMENDA (DAP - ORDEM DO DIA)
  33. 11/03/2025REDAÇÃO FINAL (COMISSÃO DE REDAÇÃO)
  34. 12/03/2025DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL (DAP - ORDEM DO DIA)
  35. 12/03/2025INFORMAÇÃO (DAP - ORDEM DO DIA)
  36. 12/03/2025DESPACHO (DAP - ORDEM DO DIA)
  37. 12/03/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  38. 12/03/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  39. 12/03/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  40. 18/03/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  41. 18/03/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
  42. 21/03/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  43. 21/03/2025INFORMAÇÃO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  44. 21/03/2025DESPACHO (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
  45. 22/03/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  46. 22/03/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  47. 22/03/2025OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  48. 22/03/2025AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
  49. 24/03/2025AUTÓGRAFO ENVIADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  50. 24/03/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  51. 16/04/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  52. 16/04/2025LEI SANCIONADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  53. 16/04/2025DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  54. 16/04/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
  • Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026

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