Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 04/11/2024
PRO 653/2024
Ementa oficial
ALTERA A LEI Nº 21.964, DE 30 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUIU O CÓDIGO ESTADUAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PARA ACRESCENTAR O INCISO VIII AO ART. 9º, VISANDO ESTABELECER O DIREITO DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA AS PESSOAS COM AUTISMO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 06/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Tito Xerifão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/10/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 05/11/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 05/11/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 06/11/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 08/11/2026