Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 29/10/2024
PRO 646/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE QUANTO À SEGURANÇA E RESTRIÇÃO DE SEUS ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS, FERROVIAS E ÁREAS DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ADIAMENTO
Desde 18/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcelo Rangel (Autor(a) principal)
- Samuel Dantas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 29/10/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/10/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 29/10/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 30/10/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/06/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/06/2025INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 13/06/2025ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 03/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/08/2026INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/08/2026ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 11/08/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 18/08/2026ADIAMENTO (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 10/11/2026