REQ 2520/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO LÍDER DA BANCADA FEDERAL DO ESTADO DO PARANÁ, SOLICITANDO GESTÕES JUNTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL, BEM COMO AO LÍDER DO GOVERNO FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE O EFEITO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1236, DE 2024, SOBRE A IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS RARAS, SEJA PRESERVADO PARA QUE O PRAZO DA MESMA, EXPIRADO EM 24 DE OUTUBRO, NÃO IMPORTE EM AUMENTO DE TRIBUTOS PARA AS PESSOAS QUE NECESSITAM EFETUAR A IMPORTAÇÃO DESSES MEDICAMENTOS NÃO PRODUZIDOS NO MERCADO NACIONAL.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Victoria (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência