Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 15/10/2024
PRO 611/2024
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO POR PARTE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS DOS ALUNOS QUE POSSUAM ALERGIA OU RESTRIÇÕES ALIMENTARES DE COMUNICAR NO ATO DA MATRÍCULA DO ALUNO OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: ENCAMINHADO(A)
Desde 16/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marli Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/10/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/10/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/10/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 16/10/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 01/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência