Assembleia Legislativa — ParanáApresentada em 14/10/2024
PRO 605/2024
Ementa oficial
OFÍCIO Nº 244/24 - AUTORIZA O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO INSTITUÍDA PELA LEI N° 17.172,DE 24 DE MAIO DE 2012, AOS INTEGRANTES DA POLICIA MILITAR, CIVIL, CIENTIFICA E PENAL QUANDO NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES JUNTO AO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: ARQUIVADO
Desde 25/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/10/2024ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA (DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO)
- 15/10/2024AUTUADO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/10/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/10/2024INFORMAÇÃO (DL - AUTUAÇÃO)
- 15/10/2024ENCAMINHADO(A) (DL - AUTUAÇÃO)
- 22/10/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 22/10/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (GABINETE - DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER)
- 29/10/2024VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO REQUIÃO FILHO) (GABINETE - DEPUTADO REQUIAO FILHO)
- 29/10/2024CONCEDIDO VISTA (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 05/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ALISSON WANDSCHEER) (COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
- 06/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 06/11/2024PARECER CONTRÁRIO (relator: DEPUTADA ANA JÚLIA) (GABINETE - DEPUTADA ANA JÚLIA)
- 06/11/2024CONCEDIDO VISTA (relator: DEPUTADO DOUGLAS FABRÍCIO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 27/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 27/11/2024VOTO EM SEPARADO (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (GABINETE - DEPUTADO ADÃO LITRO)
- 27/11/2024PARECER FAVORÁVEL (relator: DEPUTADO ADÃO LITRO) (COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO)
- 27/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/11/2024INFORMAÇÃO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 27/11/2024ENCAMINHADO(A) (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 03/12/20241ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 04/12/20242ª DISCUSSÃO - APROVADO (DAP - ORDEM DO DIA)
- 04/12/2024DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 04/12/2024OFÍCIO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 04/12/2024AUTÓGRAFO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 04/12/2024ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 04/12/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 04/12/2024INFORMAÇÃO (DL - REQUERIMENTOS)
- 22/01/2025INFORMAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 22/01/2025ENCAMINHADO À SANÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 05/02/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 05/02/2025RESTITUÍDO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 05/02/2025ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO (DL - ENVIO PARA SANÇÃO)
- 12/02/2025DESPACHO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 12/02/2025LEI PROMULGADA (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 12/02/2025ANEXO (DAP - COORDENADORIA DE AUTOGRAFIA)
- 14/02/2025INCLUSÃO DE DOCUMENTO EXTERNO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/02/2025LEI PROMULGADA (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/02/2025DESPACHO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- 25/02/2025ARQUIVADO (DIRETORIA LEGISLATIVA)
- Assembleia Legislativa do Paraná: dados conferidos em 07/11/2026

